Câmara derruba veto e mantém projeto de lei que permite gravações das licitações em áudio e vídeo.

12/02/2019

Na última segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Barretos derrubou por unanimidade, o veto total proposto pelo Executivo Municipal, prefeito Guilherme Ávila, no mês de dezembro. O veto foi feito ao Projeto de Lei nº 34/2018, de autoria do vereador Olimpio Jorge Naben (Euripinho) que torna obrigatória a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pela Administração Pública Municipal direta e indireta, no âmbito do município de Barretos.

De acordo com a proposta, a Administração Pública Municipal direta e indireta, do município, além de promover a transmissão on-line, via Internet, de todas as licitações realizadas no âmbito de cada Órgão, deverá ainda promover a gravação em áudio e vídeo de todas as sessões de licitação e disponibilizar os arquivos gravados, na Internet.

As filmagens deverão conter todos os documentos relativos aos processos de licitação, e não apenas editais. As gravações deverão também ser disponibilizadas, na íntegra, no site oficial de cada um dos Órgãos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento de cada sessão de licitação.

O projeto foi enviado ao Prefeito Municipal, para promulgação. Se o Prefeito não promulgar a lei vetada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento, o Presidente da Câmara promulgará.

Euripinho agradece a todos os vereadores que derrubaram o veto, e ressalta que “o projeto tem como objetivo dar mais transparência, isonomia e eficácia às sessões públicas que tratam de processos licitatórios, como concorrência, tomada de preços, convite e pregão presencial”.