Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 5,7 milhões para prefeituras da egião de Barretos em 2018
26/01/2019
Na região de Barretos, sete prefeituras foram beneficiadas com R$ 5,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 4,7 milhões. O número de prefeituras beneficiadas também aumentou devido ao início de operação de novas concessionárias no Estado. Em 2017, seis municípios da região haviam recebido o recurso – no ano passado a cidade de Viradouro passou a ter essa arrecadação.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão – até 2017 eram 262 municípios. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Barretos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bebedouro, que recebeu R$ 2,4 milhões, seguido de Colina (R$ 1,1 milhão) e Barretos (R$ 966 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinada área do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Barretos já recebeu R$ 50,3 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Barretos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS-QN
RA Barretos | 2018 (R$) | Desde 2000 (R$) |
BARRETOS | 966.665,37 | 9.457.219,85 |
BEBEDOURO | 2.420.669,33 | 21.625.158,00 |
COLINA | 1.135.410,74 | 11.804.183,96 |
PIRANGI | 179.433,14 | 2.105.375,84 |
TAIÚVA | 356.878,84 | 3.895.883,51 |
VIRADOURO | 589.297,35 | 589.297,35 |
VISTA ALEGRE DO ALTO | 78.450,17 | 895.075,71 |
Total* | 5.726.804,94 | 50.372.194,22 |
(*) valores em Reais
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