Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 5,7 milhões para prefeituras da egião de Barretos em 2018

26/01/2019

Na região de Barretos, sete prefeituras foram beneficiadas com R$ 5,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 4,7 milhões. O número de prefeituras beneficiadas também aumentou devido ao início de operação de novas concessionárias no Estado. Em 2017, seis municípios da região haviam recebido o recurso – no ano passado a cidade de Viradouro passou a ter essa arrecadação.

O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão – até 2017 eram 262 municípios. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Barretos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bebedouro, que recebeu R$ 2,4 milhões, seguido de Colina (R$ 1,1 milhão) e Barretos (R$ 966 mil).

A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinada área do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.

O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Barretos já recebeu R$ 50,3 milhões a título de ISS sobre os pedágios.

Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Barretos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.

Repasse de ISS-QN

(*) valores em Reais