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Arrecadação do ISS sobre o pedágio rende mais de R$ 5,7 milhões para prefeituras da egião de Barretos em 2018

26/01/2019


Na região de Barretos, sete prefeituras foram beneficiadas com R$ 5,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2018. O valor é superior ao arrecadado no ano anterior, que foi de R$ 4,7 milhões. O número de prefeituras beneficiadas também aumentou devido ao início de operação de novas concessionárias no Estado. Em 2017, seis municípios da região haviam recebido o recurso – no ano passado a cidade de Viradouro passou a ter essa arrecadação.


O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão – até 2017 eram 262 municípios. Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2018, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões, R$ 500 mil a mais que em 2017, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 509,4 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões.


A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Barretos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bebedouro, que recebeu R$ 2,4 milhões, seguido de Colina (R$ 1,1 milhão) e Barretos (R$ 966 mil).


A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma "receita carimbada", que deve ser aplicada em determinada área do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.


O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Barretos já recebeu R$ 50,3 milhões a título de ISS sobre os pedágios.


Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Barretos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.










Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo




Repasse de ISS-QN




















































RA Barretos



2018 (R$)



Desde 2000 (R$)



BARRETOS



966.665,37



9.457.219,85



BEBEDOURO



2.420.669,33



21.625.158,00



COLINA



1.135.410,74



11.804.183,96



PIRANGI



179.433,14



2.105.375,84



TAIÚVA



356.878,84



3.895.883,51



VIRADOURO



589.297,35



589.297,35



VISTA ALEGRE DO ALTO



78.450,17



895.075,71



Total*



5.726.804,94



50.372.194,22




(*) valores em Reais




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Prefeitura Municipal de Barretos 2