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Beneficiários do BPC são convocados para fazerem o Cadastro Único no CRAS

08/10/2018

A Prefeitura de Barretos, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano está convocando os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Lei Orgânica da Assistência Social, para fazerem o Cadastro Único, conforme nova norma do Programa Federal.


Para isto devem comparecer ao CRAS 2, na Rua 04, 0745 – entre as Avenidas 35 x 37, Bairro Clementina. O prazo para abertura do Cadastro Único vai até o dia 31 de dezembro/18 e a iniciativa da Secretaria visa a vida das pessoas incluídas no Programa.


O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.


            A Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento alerta, que antes a porta de entrada para obtenção do benefício era o INSS, mas a nova norma estabelece que é o CAD’Único. Assim, idosos e pessoas com deficiência que não se cadastrarem irão perder o benefício. Em Barretos ainda faltam aproximadamente 500 cadastros únicos para serem abertos. Veja abaixo a relação dos documentos que devem ser apresentados.


 


 


RG, CPF, título de eleitor (de todos da casa)


Carteira de Trabalho


Certidão de Nascimento ou Casamento


Comprovante de recebimento do benefício assistencial (BPC)


Comprovante de endereço (de preferência, conta de energia elétrica)


 


Obs: menores de idade de sete a 17 anos - declaração escolar



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