Lei da vereadora Paula Lemos que beneficia deficientes, doentes e idosos é aprovado na Câmara

paula lemos 8 6

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A vereadora Paula Lemos teve seu projeto aprovado na Câmara Municipal, dependendo agora de sanção do Prefeito. O projeto da vereadora garante que as pessoas que têm direito à isenção (não pagamento) do IPTU por serem cegos, ou possuírem doenças incuráveis, ou deficiências que os impossibilitem para o trabalho, sejam proprietários de um único imóvel e recebam até R$1516,00 (mil quinhentos e dezesseis reais) possam renovar este pedido de 3 em 3 anos. O projeto também garante que os idosos que têm direito a desconto de 50% do IPTU, caso recebam até R$1516,00 e sejam proprietários de um único imóvel, gozem deste direito de renovação deste benefício de 3 em 3 anos. Paula Lemos afirmou “estou extremamente feliz com a aprovação deste projeto, foram anos de luta para que este projeto fosse aprovado e pudesse beneficiar estas pessoas que têm dificuldade de se locomoverem, que muitas vezes estão sofrendo com o tratamento de doenças. É essencial que as pessoas saibam deste benefício, que possam pleitear este desconto e isenção até outubro no Poupatempo e que o prefeito tenha a sensibilidade de avisá-los, antes de encerrado o prazo de 3 anos, da necessidade de eles renovarem os pedidos de isenção e desconto. Precisamos trabalhar no sentido de garantir uma vida mais digna para todos. ” Disse a vereadora.

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