Política - NBR

Projeto proíbe o corte de água nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados.

Euripinho 19 10 nbrFoi aprovado nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do vereador Olimpio Jorge Naben, o Euripinho, que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água tratada, por falta de pagamento, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no dia útil que anteceder os feriados.

O referido projeto ainda dispõe que, em caso de interrupção de fornecimento de abastecimento de água, a concessionária deverá comunicá-la aos seus clientes com dois dias úteis de antecedência.

“Esse projeto é muito importante, pois resguarda o direito do consumidor, mesmo inadimplente. As famílias precisam desse serviço precioso como por exemplo para beber, fazer comida e para a higiene pessoal”, ressalta o vereador.

Proibindo o corte no fornecimento de água tratada, por falta de pagamento nos dias mencionados, os usuáriostêm condições de buscar formas para quitar a dívida e voltar a contar com o abastecimento de água normalmente, finaliza.

Vereadores aprovam redução de carga horária de enfermagem

dutra 14 10 nbrNa última sessão ordinária da Câmara Municipal ocorrida na segunda-feira (9), os vereadores aprovaram requerimento sugerindo redução da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. O requerimento foi apresentado pelo vereador Raphael Dutra (PSDB) e o objetivo é regulamentar o trabalho em 30 horas semanais para a categoria. 

"Recebi carta dos profissionais de enfermagem contratados em regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reivindicando a redução da jornada." - destaca Dutra. O vereador salienta que a CLT prevê jornada de 44 horas semanais, no entanto, no setor público, dez Estados já adotam a jornada de 30 horas. 

A carga horária de 30 horas para a enfermagem é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e foi aprovada nas três últimas Conferências Nacionais de Saúde, o que demonstra a adesão da sociedade à medida.

"Quero mais qualidade de vida para o profissional da enfermagem e uma assistência mais segura para a população." - destaca Dutra. 

Para concretização do requerimento, é necessário que o Executivo envie projeto de lei com a proposta para a Câmara Municipal. 

Projeto que estabelece a realização do ‘teste do olhinho’ em recém-nascidos é aprovado

teste do olhinmho 21 09 nbrA Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei nº 4.317/2016, do deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que obriga a realização gratuita do “teste do olhinho” em crianças nascidas em maternidades, unidades de saúde e todos os estabelecimentos hospitalares de pediatria que integram a rede do SUS (Sistema Único de Saúde). O documento foi Aprovado por unanimidade no último dia 13.

O exame oftalmológico para o diagnóstico precoce de retinoblastoma (câncer de olho), catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira deverá ser realizado em todas as crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida como “reflexo vermelho” (teste do olhinho).

“O diagnóstico precoce dessas doenças é de extrema importância para o bom desenvolvimento da criança, pois, quanto mais precoce o diagnóstico e o subseqüente procedimento cirúrgico, nos casos positivos, será menor o dano a acuidade visual provocado pelas enfermidades”, justifica o deputado.

Além da obrigatoriedade do exame, o projeto de lei também prevê a criação de um Banco Nacional de Dados a partir da comunicação de casos positivos aos órgãos de saúde competentes dedicados à pesquisa de catarata e glaucoma congênitos, bem como noticiados ao Ministério da Saúde. E, as crianças que forem diagnosticas com catarata e glaucoma congênitos serão encaminhadas à cirurgia em até 30 dias.

Euripinho quer que terreno da FEPASA seja estacionamento pra veículos escolares vindo da região.

euripinho 13 9 nbrAtravés de requerimento, o vereador Olimpio Jorge Naben (Euripinho) solicita a Administração Municipal se há a possibilidade de utilizar o terreno da antiga FERROVIA PAULISTA – S/A FEPASA para estacionamento dos ônibus escolares vindos da região trazendo os alunos para as diversas instituições de ensino de Barretos

Euripinho ressalta que o prédio em questão encontra-se em total abandono, sendo utilizado como moradia de pessoas desocupadas e, no local já houve homicídio, e hoje está sendo utilizado pelos usuários de drogas.

“Cedendo o local para estacionamento de ônibus escolares, teremos melhoria no tráfego de veículos, tendo em vista que os ônibus escolares estacionam em vários pontos da cidade”, afirma.

Em resposta ao requerimento, a Secretaria Municipal de Ordem Pública – Diretoria de Trânsito, informaram que a medida solicitada pelo nobre vereador vai ser realizada por essa Administração através da Diretoria de Trânsito. 

Euripinho questiona sobre o Programa Viva Leite.

euripinho 8 9O vereador Olimpio Jorge Naben (Euripinho) questionou a Administração Municipal se é verídica a informação de que a mesma fez cortes no Programa Viva Leite, distribuídos gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, afetando algumas famílias.

O edil fez a propositura alegando que famílias beneficiadas com o Programa o procuraram afirmando que foi feito o corte da distribuição de leites nas Unidades Básicas de Saúde.

Euripinho afirma que, “a interrupção do fornecimento de leite impacta muito negativamente de muitas famílias barretenses, especialmente o desenvolvimento de crianças de famílias carentes”.